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Conheça o Programa Nacional de Alimentação Escolar

O PNAE é o mais antigo programa do governo brasileiro na área de alimentação escolar e de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), sendo considerado um dos maiores e mais abrangentes do mundo no que se refere ao atendimento universal aos escolares e de garantia do direito humano à alimentação adequada e saudável.

O PNAE tem por objetivo contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos saudáveis dos alunos, por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período em que permanecem na escola. São objetivos complementares do PNAE:

• Envolver todos os entes federados (estados, Distrito Federal e municípios) na execução do Programa;

• Estimular o exercício do controle social;

• Dinamizar a economia local, contribuindo para geração de emprego e renda;

• Respeitar os hábitos alimentares e vocação agrícola locais

Atualmente, o valor repassado pela União a estados e municípios por dia letivo para cada aluno é definido de acordo com a etapa e modalidade de ensino:

  • Creches: R$ 1,07

  • Pré-escola: R$ 0,53

  • Escolas indígenas e quilombolas: R$ 0,64

  • Ensino fundamental e médio: R$ 0,36

  • Educação de jovens e adultos: R$ 0,32

  • Ensino integral: R$ 1,07

  • Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral: R$ 2,00

  • Alunos que frequentam o Atendimento Educacional Especializado no contra turno: R$ 0,53

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